Assembleia Legislativa de RO aprova onze matérias durante sessão desta semana

Os deputados aprovaram onze projetos de lei e projetos de lei ordinária encaminhados pelo Executivo e pelo Poder Judiciário. A maior parte é por superávit financeiro no Executivo. As matérias aprovadas em primeira e em segunda votação são as seguintes:

Projeto de Lei nº 1093/2021, de autoria do Poder Executivo, autorizando o Governo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro até o valor de R$ 15.199.814,97, em favor do Fundo Especial do Poder Judiciário (Funprero).

Projeto de Lei nº 1091/2021, de autoria do Poder Executivo, autorizando o Governo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro até o valor de R$ 97.783.862,16.

Projeto de Lei Ordinária nº 934/2021, de autoria do Tribunal de Justiça, que disciplina o uso das denominações “cartório” e “cartório extrajudicial” em Rondônia.

Projeto de Lei nº 1168/2021, de autoria do Tribunal de Justiça, que autoriza o Poder Judiciário a permutar imóvel com o município de Colorado do Oeste e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 1156/2021, de autoria do Poder Executivo, autorizando o Governo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro até o valor de R$ 1.263.939,87, em favor do Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Funedca).

Projeto de Lei nº 1154/2021, de autoria do Poder Executivo, autorizando o Governo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro até o valor de R$ 3.705.653,90, e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.705.653,90.

Projeto de Lei nº 1087/2021, de autoria do Poder Executivo, autorizando o Governo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro até o valor de R$ 36.490.128,48, em favor do Fundo Estadual de Segurança Pública (Funesp).

Projeto de Lei nº 1184/2021, de autoria do Poder Executivo, que revoga a lei nº 3.307, de 19 de dezembro de 2013.

Projeto de Lei nº 1188/2021, de autoria do Poder Executivo, autorizando o Governo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro até o valor de R$ 15.449.626,97, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 11.373.210,97, e crédito adicional especial por anulação até o valor de R$ 4.076.416,00, e cria programa e ações.

Projeto de Lei nº 1185/2021, de autoria do Poder Executivo, autorizando o Governo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro até o valor de R$ 372.365,12, e crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 92,80, em favor do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (Funesbom).

Projeto de Lei nº 1186/2021, de autoria do Poder Executivo, autorizando o Governo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 198.000,00.